Saúde e segurança do trabalho, explicadas
Artigos sobre NRs, exames, documentos e gestão de SST.
O que é o PCMSO? O programa, os exames — e a dispensa que quase todo mundo explica errado
O PCMSO é o programa de saúde ocupacional que nasce da avaliação de riscos do PGR, com cinco exames obrigatórios e relatório analítico anual. E há dispensa para MEI, ME e EPP de grau de risco 1 e 2 — mas ela é só de elaborar o documento: exames, ASO e guarda de prontuário continuam.
Ler →NR-24 mudou: banheiro químico, água fresca e contêiner em área de vivência
As Portarias MTE 1.590 e 1.591/2026 alteram a NR-24: banheiro químico só com inviabilidade técnica, fim do sabonete em barra, água filtrada e fresca e um anexo novo para contêineres e módulos pré-fabricados. Veja o que muda e os prazos.
Ler →GES: a sigla não está na NR-01 nem na NR-09 — e o critério que está lá muda como você agrupa
Grupo de Exposição Similar não aparece no texto da NR-01 nem da NR-09. O que aparece é a obrigação de indicar os grupos de trabalhadores expostos e de fazer avaliações representativas da exposição — e é esse critério, não o cargo, que decide se o inventário, o laudo e o PPP vão dizer a mesma coisa.
Ler →Dimensionamento do SESMT: como a conta funciona — e os três pontos que a tabela não mostra
Terceirizados entram na conta do SESMT — e os já atendidos pelo SESMT da contratada saem. Canteiro de obra não é estabelecimento, existe um SESMT compartilhado e a “regra dos 50%” não está na NR-04. Veja como a conta funciona e por que o Anexo I está em revisão.
Ler →LTCAT extemporâneo vale? Sim — e a regra do INSS tem quatro condições
O laudo emitido fora do período trabalhado é aceito pelo INSS, pelo art. 279 da IN 128/2022, desde que a empresa declare que o ambiente não mudou — e a norma lista o que conta como mudança. Na Justiça, a Súmula 68 da TNU resolve a questão desde 2012.
Ler →A NHO 11 não é uma NR — e mesmo assim você é obrigado a seguir os níveis dela
A obrigação sobre iluminamento no trabalho não está na NHO 11: está no item 17.8.3 da NR-17, que manda observar os níveis mínimos estabelecidos na NHO 11 da Fundacentro, versão 2018. Entender esse mecanismo muda o que se escreve num laudo — e qual versão da norma vale.
Ler →O ASO assinado eletronicamente vale? Sim — e a norma já supõe que seja assim
A NR-01 permite emitir e guardar documentos de SST em meio digital com certificado ICP-Brasil, e a NR-07 já não fala em duas vias: o ASO deve ser comprovadamente disponibilizado ao empregado, com papel só quando ele pedir. O que decide a validade não é assinar — é conseguir provar depois.
Ler →Quantos quilos um trabalhador pode levantar? Os 60 kg da CLT não são a resposta
O art. 198 da CLT fixa 60 kg como teto absoluto, mas a NR-17 não trabalha com número: proíbe a carga que comprometa a saúde e manda decidir pela avaliação ergonômica. Uma empresa pode estar dentro dos 60 kg e descumprir a norma.
Ler →Forneci o protetor auditivo: ainda preciso pagar insalubridade por ruído?
Entregar o EPI não basta: o adicional de insalubridade por ruído só é afastado quando o laudo comprova a neutralização. Veja o que dizem as Súmulas 80 e 289 do TST e os limites da NR-15.
Ler →Tema 180 do TST: produto de limpeza gera insalubridade?
O TST fixou no Tema 180 que o álcali cáustico diluído dos produtos de limpeza domésticos não gera adicional — mas a tese não liberou a limpeza inteira. O alcance real e o que fazer com os adicionais já pagos.
Ler →Limpar banheiro dá insalubridade? O que diz a Súmula 448, II do TST
Higienizar instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e coletar o lixo desses locais, rende adicional de insalubridade em grau máximo — 40%. Entenda o critério da Súmula 448, II do TST, por que o anexo aplicado é o dos agentes biológicos e como avaliar isso na sua empresa.
Ler →O PCMSO foi substituído pelo PGR? O que a nova NR-1 muda
A NR-7 não foi reescrita — mas o PGR passou a incluir riscos psicossociais, e o PCMSO parte do PGR. Veja o que muda no controle médico e acompanhe a linha do tempo da NR-1, atualizada a cada novo capítulo.
Ler →O que é o ASO — e por que “exame de ASO” não existe
O ASO não é um exame: é o atestado que o médico emite depois do exame clínico ocupacional. Veja o que a NR-07 exige no documento, qual a validade real e se o ASO pode ser digital.
Ler →NR-35: treinamento de trabalho em altura agora é presencial
A Portaria MTE 1.259/2026 incluiu o item 35.4.5 na NR-35: todo treinamento de trabalho em altura deve ser presencial, desde 16/07/2026. Veja o alcance, o prazo para regularizar e o que mudou nas escadas fixas.
Ler →Moto a serviço é atividade perigosa: o que define o novo Anexo V da NR-16
Em vigor desde 03/04/2026, o novo Anexo V da NR-16 diz quando o uso de motocicleta a trabalho caracteriza periculosidade — e as quatro situações que ficam de fora. Critérios, laudo e adicional de 30%, direto do texto oficial.
Ler →Curso de bombeiro civil EAD: o que dá para fazer a distância (e o que não dá)
A teoria do curso de bombeiro civil pode ser a distância — a prática, não. O que a lei define sobre a profissão, o que a formação exige presencialmente e como escolher um curso que não deixe você na mão.
Ler →Tema 190 do TST: contato com cimento gera insalubridade?
O TST firmou tese vinculante: o contato com cimento na construção civil, por si só, não gera adicional de insalubridade — mesmo com laudo em contrário. Entenda o alcance real da decisão e o papel do laudo técnico.
Ler →Aposentadoria especial sem idade mínima: por que o LTCAT e o PPP viraram protagonistas
O STF invalidou a idade mínima da aposentadoria especial (ADI 6309). Com isso, o benefício volta a depender da prova da exposição — e quem faz essa prova é a documentação de SST da empresa: LTCAT e PPP.
Ler →PCMSO e PGR são a mesma coisa? A diferença — e por que um nasce do outro
Não são a mesma coisa — o PGR olha os riscos do ambiente (NR-01); o PCMSO, a saúde de quem está exposto a eles (NR-07). Entenda o que cada um faz, quem é obrigado e os erros mais comuns.
Ler →LTCAT e PPP: o que são, quem pode assinar e para que serve cada documento
Quem pode assinar o LTCAT — médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho — e por que o técnico de segurança não pode. Veja também o que difere LTCAT, PPP e laudo de insalubridade, e quando cada um é exigido.
Ler →Quais exames ocupacionais cada função precisa? Depende do PCMSO
Não existe uma lista fixa de exames por cargo. Entenda por que os exames ocupacionais saem do PCMSO da empresa — que parte da avaliação de riscos —, os cinco momentos do ASO e os exames complementares mais comuns.
Ler →Exame toxicológico de motoristas: regras, janela de 90 dias e o sorteio
Quem precisa do exame toxicológico de larga janela, quando fazer (admissão, desligamento e periódico), o que significa a janela de 90 dias e a novidade do sorteio randômico da Portaria MTE 612/2024.
Ler →eSocial SST (S-2210, S-2220, S-2240): o que são, prazos e como não errar
S-2210 (CAT), S-2220 (exames) e S-2240 (agentes nocivos): o que cada evento de SST do eSocial comunica, os prazos de envio e como organizar a empresa para não atrasar.
Ler →A partir de quantos funcionários precisa de CIPA? O Quadro I da NR-05 responde
Não é um número único — o dimensionamento cruza o grau de risco com o número de empregados (Quadro I da NR-05). Veja quando basta o representante nomeado e o treinamento obrigatório antes da posse.
Ler →Treinamento EAD vale para NRs? O que a NR-1 permite
O que a NR-1 (item 1.7.9 e Anexo II) permite em EAD, quando a prática precisa ser presencial e o que exigir de um fornecedor de treinamentos.
Ler →Riscos psicossociais na NR-1: o que sua empresa precisa fazer
O que a NR-1 exige sobre riscos psicossociais, por que ação de clima e palestra não substituem gestão de risco, quem pode fazer a avaliação e o que a fiscalização olha.
Ler →PGR: o que é, quem precisa e como manter em dia
Quem precisa de PGR, quem está dispensado (MEI, ME e EPP) e se o PGR vence — prazos de revisão, o que continua obrigatório na dispensa e os erros que mais custam caro.
Ler →Nova NR-10: o que muda na segurança em eletricidade — e quando
A NR-10 foi reescrita por inteiro pela Portaria MTE nº 737/2026. Veja as principais mudanças e o prazo de adequação, direto do texto oficial.
Ler →